Parceria inédita entre governos do Amazonas e de São Paulo vai destravar processos de investigação de paternidade e garantir direitos de crianças e adolescentes
Foto: Maurílio Rodrigues/Secom
O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinaram nesta terça-feira (10/06), em São Paulo, um convênio inédito que vai permitir a realização de 2,5 mil exames de DNA represados na justiça gratuita do Amazonas. A iniciativa, articulada entre os governos dos dois estados, busca acelerar a resolução de processos judiciais relacionados à investigação de paternidade, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Há algum tempo temos conversado com o tribunal para entender como esses exames poderiam ser realizados e os processos seguissem. Nesse caso, praticamente 100% das pessoas são aquelas que se beneficiam da justiça gratuita. São pessoas de baixa renda que precisam ter o direito básico assegurado. Isso é dar mais dignidade para as pessoas”, afirmou Wilson Lima.
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Com a medida, o Governo do Amazonas reforça seu compromisso com a garantia de direitos, a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento da justiça gratuita, por meio de uma cooperação inovadora com o Estado de São Paulo. O objetivo é garantir, por meio de cooperação técnica e financeira, o andamento de processos que estavam paralisados por falta de recursos para a realização dos exames.
A ação é resultado da parceria entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.
Foto: Maurílio Rodrigues/Secom
“Tenho certeza que vai fazer a diferença na vida daqueles que buscam o acesso à justiça e merecem ter esse acesso garantido de forma diligente. Será um trabalho muito eficaz com o apoio do que tem melhor em termos de tecnologia e capacidade”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A assinatura do convênio contou com a presença da secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, Jussara Pedrosa; da desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas da Família do TJAM; do secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto; do superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa; e do secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony.
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A execução será dividida entre os três entes envolvidos. A Sejusc será responsável pelo repasse dos recursos, cadastro dos 2,5 mil beneficiários indicados pelo TJAM, fiscalização financeira e técnica do convênio, além da articulação com órgãos parceiros para retificação de registros civis. O TJAM organizará a coleta de material genético nos municípios, priorizando os processos judiciais em andamento, e acompanhará a execução local. O Imesc cuidará da análise laboratorial, emissão dos laudos periciais e entrega dos resultados.
Autarquia pública vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, o Imesc é referência nacional na realização de perícias médicas e criminais, com expertise técnica reconhecida em investigações de vínculo genético. O instituto atende demandas do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de diversos órgãos públicos em todo o país.